17 de Julho de 2020
Sair de Casa com Suspeita ou Testado para Covid 19 é CRIME
Atenção: Sair de Casa com Suspeita ou Testado para Covid 19 é CRIME
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
Convite: Revisão do Plano Diretor (Conferência Final)
Campanha de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos
Vacinação Covid-19: Segunda dose
Convite: Apresentação dos Programas de Apoio a Resiliência Hídrica em Santa Catarina
Comunicado CELESC
Alistamento Militar Prorrogado
Edital de Convocação: Revisão do Plano Diretor
Vacinação Covid-19
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Feriado Municipal