Projeto aproxima auxílio jurídico gratuito de cidadãos de Rancho Queimado
Entre 28 e 30 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU) levará seu serviço de assistência jurídica gratuita a Rancho Queimado, município da Grande Florianópolis. O projeto Defensoria Para Todos contará com palestras sobre direitos nas áreas de atuação da DPU e atendimento individual à população. As atividades serão realizadas na Câmara Municipal, localizada na Praça Leonardo Sell, 40, no Centro.
As palestras abrem o evento na quarta-feira (28), às 14h. A atividade é aberta ao público, mas tem foco em agentes de saúde, assistentes sociais, funcionários públicos e líderes comunitários. Entre os temas abordados estão saúde, a exemplo de remédios e tratamentos não fornecidos pelo poder público; benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/Loas); além de seguro-desemprego, problemas de dívidas com a Caixa Econômica, financiamentos estudantis e concursos públicos federais.
O atendimento individual ocorre nos dois dias seguintes, das 10h às 16h. Serão abertos processos de assistência jurídica gratuita a partir das demandas apresentadas pela população. Defensores e servidores orientarão os cidadãos sobre o melhor caminho para solucionar problemas em matérias da Justiça Federal. Quem já tem processos na DPU também poderá conferir o andamento deles. Para o atendimento ser mais completo, é importante comparecer com seus documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso que deseja resolver.
O objetivo do programa Defensoria Para Todos é aproximar o serviço da DPU de seu público-alvo, dentro das Subseções Judiciárias em que as unidades atuam, em todo o Brasil. Desde o ano passado, o projeto passou pelos municípios de Angelina, Anitápolis, Alfredo Wagner e Paulo Lopes, na região da Grande Florianópolis.
SERVIÇO
DPU em Rancho Queimado – Orientação sobre direitos e atendimento jurídico
Local: Câmara Municipal de Rancho Queimado - Praça Leonardo Sell, 40, Centro;
Data: 28/6, às 14h – palestra de orientação sobre direitos;
29 e 30/6, das 10h às 16h – atendimento jurídico gratuito individual.
RRD
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