Data de Publicação: 22/05/2019
Data de Abertura: 07/06/2019
Hora de Abertura: 09:00:00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2019

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
TIPO: MENOR PREÇO 

DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS INVÓLUCROS CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA E PROPOSTA DE PREÇO.
DATA: 07 DE JUNHO DE 2019.
RECEBIMENTO E ABERTURA ÀS 9:00 HORAS

DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS, NA RUA DONA LIA (ETAPA 1 E 2), NESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO FINISA Nº 0522.906-07/2019.

1.2 Valor Global estimado: R$ 635.180,87 (seiscentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos). 

1.3 Propostas superiores ao valor estimado pelo Município de Rancho Queimado/SC serão desclassificadas;

1.4 - O prazo para início dos serviços será de 5 dias corridos da assinatura do contrato;
1.4.1. – A obra será iniciada por uma das etapas, independentemente da sua ordem cronológica, a ser definida pela administração quando do início dos serviços.

1.5 – Prazo para conclusão do objeto é de até 60 (sessenta) dias.

1.6 – Ao iniciar os trabalhos, a licitante vencedora deverá apresentar a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART-CREA) ou RRT (CAU) referente à execução da obra; 

1.7 - O licitante deverá analisar todos os documentos do edital, sendo recomendada visita ao local da obra, para que possam ser efetuados todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos e formulação da proposta, de modo a não incorrer em omissões;

1.8 – O acompanhamento e fiscalização da obra ficará a cargo do engenheiro civil Sr. André José Campos;

1.9 - Faz parte integrante deste objeto os materiais, a mão de obra, equipamentos, ferramentas, utensílios e transporte necessários à execução dos trabalhos, sinalização, limpeza da obra, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e, ainda, o seguro do pessoal utilizado na obra contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõem ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte do Município de Rancho Queimado/SC.

1.10 São peças integrantes à este edital os seguintes anexos:
I – Projeto de Engenharia e Memoriais;
II – Planilhas Orçamentárias
III – Declaração de não emprego de menores
IV – Declaração de idoneidade
V – Declaração de aceitação das condições estabelecidas
VI – Declaração de inexistência de parentesco
VII – Minuta do contrato

* No projeto de engenharia estão incluídos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiro, e demais planilhas necessárias à execução do objeto ora licitado.