PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2019
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
TIPO: MENOR PREÇO 

DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS INVÓLUCROS CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA E PROPOSTA DE PREÇO.
DATA: 9 DE OUTUBRO DE 2019.
RECEBIMENTO E ABERTURA ÀS 9:00 HORAS

DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IVONE KRUGER SCHWINDEN, EM ADESÃO AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ELABORADOS DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) RDC Nº 050/02 E PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS E DEMAIS ANEXOS A ESTE EDITAL.

1.2 Valor Global estimado: R$ 153.233,26 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos).

1.3 Propostas superiores ao valor estimado pelo Município de Rancho Queimado/SC serão desclassificadas;

1.4 - O prazo para início dos serviços será de 5 dias corridos da assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento;

1.5 – O prazo para conclusão do objeto é conforme o Cronograma Físico-financeiro, anexo a esse edital. 

1.6 – As medições dos serviços efetivados serão realizadas quinzenalmente, previamente agendadas pelo Engenheiro do Município, obedecendo o cronograma físico financeiro;

1.7 – Ao iniciar os trabalhos, a licitante vencedora deverá apresentar a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART-CREA) ou RRT (CAU) referente à execução da obra; 

1.7.1 - O LICITANTE DEVERÁ ANALISAR TODOS OS DOCUMENTOS DO EDITAL, SENDO RECOMENDADA VISITA AO LOCAL DA OBRA PARA QUE POSSAM SER EFETUADOS TODOS OS LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SEUS TRABALHOS E FORMULAÇÃO DA PROPOSTA, DE MODO A NÃO INCORRER EM OMISSÕES;

1.8 – O acompanhamento e fiscalização da obra ficará a cargo do engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado.

1.9 - Fazem parte integrante deste objeto os materiais, a mão de obra, equipamentos, ferramentas, utensílios e transporte necessários à execução dos trabalhos, sinalização, limpeza da obra, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros, custos indiretos das obras e, ainda, o seguro do pessoal utilizado na obra contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõem ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte do Município de Rancho Queimado/SC.

1.10 São peças integrantes à este edital os seguintes anexos:
I – Projeto de Engenharia e Memoriais;
II – Planilhas Orçamentárias e BDI
III – Declaração de não emprego de menores
IV – Declaração de idoneidade
V – Declaração de aceitação das condições estabelecidas
VI – Declaração de inexistência de parentesco
VII – Minuta do contrato

* No projeto de engenharia estão incluídos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos financeiros e BDI.